Política de Privacidade do 68aa

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 68aa é:

O 68aa atua como controlador de dados para todas as informações pessoais coletadas diretamente dos usuários por meio do website, do processo de cadastro, das transações financeiras e das interações com nossa equipe de suporte.

2 Quais Dados Coletamos

O 68aa coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela a seguir apresenta as categorias de dados coletados, os exemplos correspondentes e a finalidade de cada coleta:

Dados sensíveis: O 68aa pode, em situações específicas de verificação de identidade exigidas pela regulação (Lei 14.790/2023), coletar imagens de documentos com foto. Esses dados são tratados com nível reforçado de proteção e armazenados com criptografia adicional.

Dados de menores de idade: A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente. Consulte a Seção 10 para mais detalhes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 68aa utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade, identidade e residência conforme exigências regulatórias da SPA e legislação antifraude;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento para identificar e prevenir atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de problemas técnicos;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre a conta, alertas de segurança, comunicados sobre alterações nos Termos e Condições e nesta Política de Privacidade;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas especiais e novidades da Plataforma, apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso para esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF) quando legalmente exigido;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7.º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 68aa está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de transações financeiras e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir exigências legais, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias (SPA, BCB, COAF);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da informação, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para atividades de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento expresso e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 68aa pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão de crédito) para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para disponibilizar os jogos na plataforma — apenas os dados técnicos necessários para a sessão de jogo são compartilhados;
• Provedores de serviços de TI: empresas responsáveis pela infraestrutura tecnológica da Plataforma (servidores em nuvem, CDN, ferramentas de análise), sujeitas a acordos contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e demais autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: profissionais ou empresas contratadas para auditoria, assessoria jurídica ou compliance, sujeitos a obrigações de sigilo.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 68aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de carregamento) para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e melhoria de produtos, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 68aa retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o 68aa;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo eventuais obrigações tributárias, de prevenção à lavagem de dinheiro e defesa em processos judiciais;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e por prazo adicional quando necessário para investigações de segurança;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O 68aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados;
• Controle de acesso baseado em perfil: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): acesso a sistemas internos requer autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Política de resposta a incidentes: procedimentos claros para resposta e notificação em caso de violação de dados, incluindo comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 68aa:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo sua solicitação. O 68aa responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

10 Menores de Idade

A Plataforma 68aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme determinado pela legislação brasileira e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 68aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário é obrigado a declarar sua maioridade e fornecer CPF válido, que é verificado para confirmação da idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão da conta; (ii) notificação ao responsável legal, quando identificável; (iii) eliminação definitiva dos dados coletados.

Pais e responsáveis que tomarem conhecimento de que seus filhos menores criaram conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, em especial para fins de infraestrutura em nuvem (cloud computing) e prestação de serviços de jogos por provedores internacionais.

Qualquer transferência internacional de dados realizada pelo 68aa observará as hipóteses legais previstas na LGPD (art. 33), em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (como cláusulas-padrão de proteção de dados), com obrigações equivalentes às da LGPD impostas ao destinatário;
• Quando necessário para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 68aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma (banner ou pop-up informativo);
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso discorde das modificações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 68aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas às questões de proteção de dados;
• Orientar os funcionários da empresa sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 68aa ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 68aa pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto identificado como "DPO — Proteção de Dados".

14 Contato e Dúvidas

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 68aa, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail (privacidade e dados): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis na área da conta após login

O 68aa se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.